Segundo o texto, estes recursos serão transferidos diretamente para os estados que recebem do Fundeb um valor anual por aluno inferior à média das regiões norte e nordeste em 2010

O Senado Federal deve votar até o dia 4 de agosto a Medida Provisória (MP) 484/2010 do governo federal que permite o repasse de 800 milhões de reais da União para o ensino médio de estados das regiões norte e nordeste e cria o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.

Segundo o texto, estes recursos serão transferidos diretamente para os estados que recebem do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) um valor anual por aluno inferior à média das regiões norte e nordeste em 2010. Os outros parâmetros para a distribuição são o Ideb e o número de matrículas na rede pública de cada estado.

No documento de justificativa da MP, a chamada exposição de motivos (EMI nº24/2010), assinado pelo Ministério da Fazenda e pelo MEC, o objetivo do Programa é “superar dificuldades financeiras emergenciais”, causadas pela queda de arrecadação dos estados, em decorrência da crise financeira de 2009.

“As transferências da União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e receitas próprias desses entes federados se realizaram abaixo das expectativas e das projeções no exercício de 2009, trazendo dificuldades para o cumprimento de seus compromissos financeiros com investimentos, fornecedores, prestadores de serviço e folha de pagamento dos servidores”, diz o texto.

O governo federal também justifica a medida afirmando que a queda na arrecadação poderia estagnar a expansão da oferta de vagas para o ensino médio nesses estados, onde há a carência de oferta é maior.

Medida necessária
Para o professor Romualdo Portela, especialista em financiamento da educação da Universidade de São Paulo (FE-USP), a iniciativa é positiva, visto que a desigualdade entre os estados ainda é grande. “Diferentemente dos estados mais ricos, que são os do sul e do sudeste, a matrícula ainda está crescendo, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio. Parece-me uma medida correta”.

Questionado se a medida não evidenciaria uma falha da forma de distribuição do Fundeb, Portela concordou. “Na verdade, é um reconhecimento implícito de que os coeficientes de multiplicação do Fundeb [um dos critérios para o repasse do fundo para os estados] ou o seu valor por aluno são insuficientes para atender a demanda. Mas, a curto prazo, [a medida provisória] ainda é uma necessidade, uma medida cabível”.

A assessoria de imprensa do MEC disse que não comentaria o assunto antes da sanção da medida provisória.