A Câmara de Vereadores de Rio Grande aprovou na tarde de ontem o projeto de lei que proibe o uso de celulares, aparelhos de MP3 e similares nas 64 escolas da rede pública municipal.
Se for sancionada pelo prefeito Fábio Branco (PMDB), a medida afetará 21 mil estudantes. Ele tem 15 dias para sancionar a lei ou devolvê-la ao Legislativo. Após sancionada, a lei deverá ser regulamentada.
Como as escolas retomam as atividades na próxima segunda-feira, o ano letivo se inicia sem o efeito da lei. A Secretaria Municipal de Educação dará suporte para a criação de mecanismos de fiscalização da lei.
- As próprias escolas resolviam estas questões de forma interna. Já orientávamos os professores a não permitirem o uso de celular nas sala - informa o secretário, Cláudio Omar Nunes (PSDB).